Em uma iniciativa dos governos estadual e municipal serão distribuídas, hoje, até às 17h00, de cerca de 100 mil cartilhas para os motoboys da cidade de São Paulo. Voltada para profissionais autônomos e empresas, a cartilha funciona como um guia prático, explicando os pré-requisitos do condutor, do veículo e as leis que regulamentam a profissão. A publicação contém orientações sobre o curso especializado para motofrete, dicas para uma pilotagem segura, indicações da Polícia Militar quanto aos itens que serão fiscalizados e o passo a passo sobre como o motociclista pode obter o Condumoto (certificado de capacitação para o transporte de pequenas cargas, expedido pelo Departamento de Transportes Públicos).
A campanha prevê ainda blitz informativa sobre os novos itens obrigatórios de segurança previstos na legislação federal, como coletes e capacetes com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa, entre outros. De acordo com Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimotosp (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo e Região), cerca de 200 mil motoboys atuam na Capital, que regulamentou a atividade em 2007. Estamos unindo forças para ampliar as discussões sobre a segurança do motociclista profissional no trânsito. Com esta padronização, a tendência é a diminuição dos acidentes, com o motofretista trabalhando dentro da lei, observa.
As novas exigências seguem a resolução 350/2010 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O Capitão Paulo Oliveira, do CPTRAN (Comando de Policiamento de Trânsito), alerta que motofretistas têm até o dia 4 de agosto de 2012 para atender às novas exigências de segurança. O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida alerta.
Além dos itens de segurança, o motorista deve ficar atento ao licenciamento anual obrigatório, à inspeção veicular ambiental (que deve ser realizada antes do licenciamento), estado dos pneus, funcionamento de buzina, velocímetro, além dos sistemas de iluminação e sinalização, entre outros.